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João de Barro faz 5 anos sem prisões; ações continuam em trâmite
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Publicado em 18/12/2024

Maior e mais emblemática investigação de corrupção em Bauru, a operação João de Barro, que revelou desvios de até R$ 54 milhões da Companhia de Habitação Popular (Cohab), completou cinco anos nesta terça-feira (17) com ações ainda em andamento e nenhuma prisão efetivamente realizada.

Deflagrada em 17 de dezembro de 2019 pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), a operação afastou do cargo o então presidente da Cohab Edison Bastos Gasparini Júnior, para depois processá-lo pelo desvio milionário na empresa de economia mista.

Além dele, outro pivô da operação foi Paulo Gobbi, ex-diretor administrativo da Cohab e também apontado como envolvido no esquema.

Os desvios atingiam, segundo o Ministério Público, os pagamentos de seguros feitos pelos mutuários - aqueles que adquiriram casas populares construídas pela Cohab. O valor do seguro chegava à conta da companhia e era sacado em espécie por Gasparini, segundo apontaram as investigações.

São duas as principais ações penais abertas a partir da operação.

A primeira foi ajuizada contra Gasparini (ex-presidente), Paulo Gobbi (ex-diretor administrativo), Miriam Navarro (ex-secretária de Gasparini), Marcelo Alba (ex-contabilista da Cohab) e Thayná Salcedo (setor financeiro).

 

Já a segunda envolveu, além de Gasparini e Paulo Gobbi, a esposa do ex-presidente, Izabel Gasparini, e também a filha Mariana Gasparini. Esta ainda não foi julgada.

A primeira ação, porém, está em grau de recurso. Em primeiro grau, a Justiça condenou Gasparini a 18 anos, seis meses e 13 dias de prisão e Paulo Sérgio Gobbi a 10 anos, sete meses e três dias de prisão. A mesma pena foi imposta à ex-secretária de Gasparini, Miriam Navarro.

Já Marcelo Alba e Thayná Salcedo foram absolvidos a pedido do próprio MP, que considerou ao final da instrução penal não haver provas contra eles.

 

A operação também rendeu outros litígios - a maioria dos quais infrutíferos para o Ministério Público.

Um deles envolve o pagamento de viagens com verbas da Cohab a políticos. Duas ações, uma cível e outra penal, foram ajuizadas pelos promotores Fernando Masseli Helene e Djalma Marinho, respectivamente.

As denúncias acusavam Gasparini, Sandro Bussola (este apenas na cível) e Fábio Manfrinato de terem se beneficiado dos desvios da Cohab a partir da compra de passagens. Nos dois casos a Justiça considerou que as provas apresentadas são frágeis e absolveu os réus.

Nesse meio tempo, porém, idas e vindas marcaram a operação João de Barro. O ex-presidente da Cohab impetrou ao menos quatro habeas corpus pedindo ou o trancamento da ação ou alegando que a Justiça Estadual não é competente para julgar seus processos.

O ex-presidente é acusado de ter desviado recursos das parcelas de seguro habitacional e do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FVCS) pagos pelos mutuários da Cohab - aqueles que adquiriram residências construídas pela companhia ao longo dos anos. Os valores, depois de quitados com a Cohab, deveriam ser repassados à Caixa Econômica Federal.

Daí o argumento de sua defesa, liderada pelo advogado Leonardo Magalhães Avelar, para transferir os autos à Justiça Federal. Não obteve êxito até o momento - o próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedidos de Gasparini nesse sentido.

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